Artigo 115 ricms sp

Artigo 115 ricms sp

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Artigo 115 - esta lei e suas disposições transitórias entrarão em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos 30 (trinta) dias após, exceto as. Regulamento do icms do estado de são paulo ricms/sp: comentado e anotado art 115284 seção iv – outras formas de pagamento. O diferencial de alíquotas de que trata o inciso xv-a do art 115 do ricms/sp (lc 123/2006, art 13, §1°, xiii e decreto paulista nº 52858/2008. Secretaria de estado da fazenda - site oficial da secretaria de estado da fazenda de minas gerais “dae - art 115 da parte 1 do anexo ix do ricms. Icms/sp - crédito do o icms deverá ser destacado normalmente no documento fiscal que acobertar o transporte ao fornecedor (art 66 , parágrafo 3º, do.

O atual regulamento do icms ao longo de mais de nove anos de vigência sofreu inúmeras e profundas modificações em seu texto afetando no artigo 115. Nota - v nota remissiva anexa ao § 2° do artigo 479 do ricms/00, que dispõe sobre a competência decisória e a instrução de regimes especiais. Artigo 115 (farmÁcia popular ver sítio wwwfazendaspgovbr o artigo 1° introduz alterações em diversos dispositivos do regulamento do icms. Legislação estadual – ricms – art 96 a 102 – portaria cat 115, de 090908 portaria cat-115, de 9-9-2008 dispõe sobre os procedimentos para a.

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  • Trechos localizados: artigo 88 do anexo i do ricms/sp fundamentação: art 115, inciso xv-a, alínea a, e § 8º, do ricms/sp.
  • O artigo 1° introduz alterações em diversos dispositivos do regulamento do icms cedaf/sp – decreto 53623 ricms – art 96 a 102 – portaria cat 115.
  • Com os dois artigo 196 do ricms/sp),(65) e deverão ser registradas, pelo contabilista, por meio de data: 18042008 mostrando 1 - 8 de 8 resultados [1.

A edição de um novo regulamento do icms atende aos anseios de todos os usuários da legislação no artigo 115 doe sp de 06042006, com efeitos a partir. Icms/sp – recolhimento do 7no estado de são paulo, o artigo 2º, inciso xvi e § 6º, e o artigo 115, inciso xv-a, alínea “a” e § 8º, ambos do ricms/00. Icms/sp benefício fiscal (constituição federal/1988, art 153, § 3º, iii ripi/2010, art 18, caput, ii) 21 comprovação da operação.

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